EDITAL Nº 004/2010/COMDICA – SEVERIANO MELO/RN
DISPÕE SOBRE AS NOVAS DATAS DAS ETAPAS DO
PROCESSO DE SELEÇÃO E ESCOLHA DOS CONSE-
LHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO
MELO/RN – GESTÃO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de Severiano Melo/ RN, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe na Lei Federal de Nº. 8069/90, na Lei Municipal Complementar N.º 349/2007, de 12 de Março de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Resolução COMDICA e por intermédio da Comissão Organizadora nomeada na forma da resolução nº 01/2010 - COMDICA, pelo presente Edital divulga as novas datas do processo de seleção e dá outras providências:
DAS NOVAS DATAS DO PROCESSO
ATO DATA
Realização da prova de conhecimento 12/082010
Publicação do Gabarito Oficial 13/08/2010
Prazo recursal sobre o gabarito oficial 16/08/2010
Decisão e publicação dos recursos da prova escrita 17/08/2010
Último dia para comissão organizadora entregar o resultado das provas objetivas e resultado final das provas escritas com desempate. 18/08/2010
Prazo de interposição de recursos quanto ao resultado final para o COMDICA 19/08/2010
Período de análise de recursos pelo COMDICA 20/08/2010
Último dia para decisão dos recursos do resultado final pelo COMDICA 23/08/2010
Comunicação do COMDICA da análise do resultado final/recurso para comissão organizadora 24/08/2010
Divulgação da decisão dos recursos sobre o resultado final 25/08/2010
Publicação do Edital com a relação das candidaturas definitivas e o inicio do período da divulgação das candidaturas 26/08/2010
Termo de Ajustamento de Conduta – Comissão Organizadora/Candidatos 27/082010
Divulgação de locais de votação no endereço eletrônico. 30/08/2010
Data única para credenciamento de Fiscal de mesa receptora e apuradora junto ao COMDICA 06/09/2010
Entrega aos Candidatos dos credenciamentos de Fiscais na sede do CRAS 20/09/2010
Dia da Eleição (votação e apuração) 22/09/2010
Prazo para interposição contra a votação e apuração 23 a 24/09/2010
Prazo para julgamento dos recursos pelo COMDICA 27/09/2010
Publicação da resolução homologando o resultado definitivo do Processo de escolha e proclamando os eleitos com imediata comunicação ao Prefeito e Ministério Público. 28/09/2010
Capacitação dos Conselheiros Tutelares e Suplentes eleitos 29 e 30/09/2010
Cerimônia de Posse dos Conselheiros Tutelares pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Severiano Melo/RN. 30/09/2010
DA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PROVAS:
A elaboração, aplicação e resultado da prova objetiva, estará na responsabilidade de um Bacharel de Direito, designado especialmente para este momento, tendo o acompanhamento do COMDICA, quando necessário.
Severiano Melo/RN, 02 de Agosto de 2010
Neucira Barboza de Morais
Presidente da COMDICA
